Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Marcya, Lda.
NIF: [A DEFINIR]
Morada: [MORADA COMPLETA]
Email: support@marcya.pt

2. Enquadramento Legal

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Lei de execução do RGPD em Portugal
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto - Proteção de dados em comunicações eletrónicas
• Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto - Cookies e comunicações não solicitadas

3. Dados Pessoais Recolhidos

3.1 Dados de Utilizadores da Plataforma (Clínicas)

3.2 Dados de Pacientes (Processados em nome das Clínicas)

A Marcya atua como subcontratante no tratamento de dados de pacientes. A clínica é o responsável pelo tratamento. Os dados podem incluir:

• Dados de identificação (nome, contactos, data de nascimento)
• Dados de saúde (histórico clínico, tratamentos, alergias)
• Preferências de comunicação e consentimentos RGPD

4. Bases Legais do Tratamento

5. Partilha de Dados

5.1 Subcontratantes

Recorremos a terceiros para operação dos serviços, com contratos de subcontratação (Art. 28º RGPD):

• Twilio (EUA) - Envio de SMS - Transferência ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo
• SendGrid (EUA) - Envio de emails - Transferência ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo
• Vercel (EUA) - Alojamento - Transferência ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo
• Stripe (EUA) - Pagamentos - Transferência ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo

5.2 Transferências Internacionais

Quando transferimos dados para fora do EEE, garantimos proteção adequada através de:

• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Avaliação de impacto de transferência quando aplicável
• Medidas suplementares de segurança (encriptação, pseudonimização)

6. Prazos de Conservação

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, tem direito a:

7.1 Direito de Acesso (Art. 15º)

Obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais tratados.

7.2 Direito de Retificação (Art. 16º)

Corrigir dados inexatos ou incompletos.

7.3 Direito ao Apagamento (Art. 17º)

Solicitar a eliminação dos dados quando não sejam necessários ou retire o consentimento.

7.4 Direito à Limitação (Art. 18º)

Restringir o tratamento em certas circunstâncias.

7.5 Direito à Portabilidade (Art. 20º)

Receber os dados em formato estruturado (JSON/CSV) para transmissão a outro responsável.

7.6 Direito de Oposição (Art. 21º)

Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para marketing direto.

7.7 Decisões Automatizadas (Art. 22º)

Não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos.

8. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Autenticação forte e gestão de acessos
• Backups regulares com retenção definida
• Monitorização e deteção de intrusões
• Formação regular da equipa em proteção de dados
• Testes de penetração periódicos

10. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas (Art. 33º RGPD) e os titulares afetados quando exista risco elevado (Art. 34º RGPD).

11. Alterações à Política

Reservamos o direito de atualizar esta Política. Alterações significativas serão comunicadas por email e publicadas nesta página com 30 dias de antecedência.

12. Contactos

Email: support@marcya.pt